Termos e Condições de Utilização
Estes termos e condições regulam o uso do website pyivozaarabevomu.com e dos serviços de consultoria financeira fornecidos pela pyivozaarabevomu. Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços, concorda em cumprir estes termos.
13 de Setembro de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website pyivozaarabevomu.com ou ao participar nas nossas consultas de planeamento financeiro, reconhece ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado a estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso website nem os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos e condições, as seguintes definições aplicam-se:
Website refere-se a pyivozaarabevomu.com e todas as páginas, conteúdos e funcionalidades associadas, incluindo formulários de contacto e áreas de blog.
Serviços refere-se às consultas de planeamento financeiro pessoal, orientações e informações fornecidas pela pyivozaarabevomu através do website ou durante sessões de consultoria.
Utilizador refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website ou utilize os nossos serviços, incluindo visitantes que apenas navegam e clientes que participam em consultas.
Conteúdo refere-se a todos os textos, imagens, gráficos, dados e outros materiais disponibilizados através do website.
Utilização dos Serviços
Os nossos serviços destinam-se a fornecer informações e orientações gerais sobre planeamento financeiro pessoal em Portugal. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento específico. Comprometemo-nos a fornecer serviços profissionais e éticos, mas os resultados individuais podem variar significativamente.
Elegibilidade
Ao utilizar o nosso website e serviços, declara e garante que tem pelo menos dezoito anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos em Portugal. Se utilizar os serviços em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.
Reservamos o direito de recusar serviços a qualquer pessoa.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar o nosso website e serviços, concorda em:
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar o nosso website ou serviços para:
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado através do website pyivozaarabevomu.com, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é propriedade da pyivozaarabevomu ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais. Não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem a nossa autorização expressa por escrito.
Conteúdo do Utilizador
Ao submeter informações através dos nossos formulários de contacto ou durante consultas, garante que tem o direito de fornecer essas informações e concede-nos permissão para as utilizar conforme necessário para fornecer os nossos serviços. Mantemos a confidencialidade das informações conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
Direitos sobre Conteúdo Submetido
Mantém todos os direitos sobre as informações pessoais e financeiras que partilha connosco. Utilizamos estas informações apenas conforme descrito na nossa Política de Privacidade e não reivindicamos propriedade sobre os seus dados pessoais. Pode solicitar a sua eliminação a qualquer momento.
Privacidade e Proteção de Dados
A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos e condições. Ao utilizar o nosso website e serviços, concorda também com os termos da nossa Política de Privacidade. Comprometemo-nos a proteger os seus dados conforme exigido pelo RGPD e outras legislações aplicáveis.
Política de PrivacidadeDisclaimers e Limitações Importantes
É fundamental compreender as seguintes limitações sobre os nossos serviços:
Sem Garantias de Resultados
Não garantimos resultados específicos nem aumentos determinados nos seus recursos financeiros. Os resultados individuais variam significativamente. O desempenho passado não garante resultados futuros. As informações fornecidas têm natureza geral e podem não ser adequadas à sua situação específica.
Limitação de Responsabilidade Aplicável
Na máxima extensão permitida por lei, a pyivozaarabevomu não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o website ou serviços, incluindo mas não limitado a perdas financeiras, perda de dados ou lucros cessantes.
Indemnização
Concorda em indemnizar e manter a pyivozaarabevomu, os seus diretores, funcionários e consultores isentos de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas decorrentes do seu uso do website ou serviços, violação destes termos ou violação de direitos de terceiros.
Resolução de Disputas
Em caso de qualquer disputa relacionada com estes termos ou serviços:
Arbitragem
Qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida a arbitragem vinculativa de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial em Portugal. A arbitragem será conduzida em língua portuguesa e a decisão será final e vinculativa.
Concorda em renunciar ao direito de julgamento por júri para disputas cobertas por estes termos.
Plataforma de Resolução Online Disputas
Os consumidores na União Europeia podem também utilizar a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia, disponível no endereço indicado. Comprometemo-nos a participar de boa-fé em procedimentos de resolução alternativa de litígios.
Plataforma ODR da Comissão EuropeiaSeparabilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral
Estes termos e condições, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a pyivozaarabevomu relativamente ao uso do website e serviços, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
Rescisão
Reservamos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao website e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado. Pode também cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento.
Modificações
Reservamos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. O uso continuado do website após modificações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos rever periodicamente esta página.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos e condições:
Email de Contacto: content@pyivozaarabevomu.com
Telefone: +351 914009954
Morada Comercial: Urbanização Panorama lote 2, 3000-446 Coimbra Portugal
Data de Vigência: 13 de Setembro de 2025
Versão: 1.0